A declaração Francesa “tratamento como meio de prevenção” torna urgente uma campanha sobre os benefícios do teste e do tratamento, mas acautela sobre a realização do teste compulsivo

Gus Cairns
Published: 19 May 2009

A ideia de usar o tratamento para a infecção pelo VIH como um meio de prevenção implica uma mudança de paradigma na forma como o tratamento para a infecção pelo VIH é encarada, é uma afirmação feita o mês passado pelo Conselho Nacional Francês para a SIDA (French National AIDS Council).

A declaração sobre “A apropriação do tratamento como uma ferramenta inovadora na luta contra a epidemia da infecção pelo VIH” detalha em primeiro lugar os modelos matemáticos e estudos que indicam que colocar mais pessoas sob tratamento anti-retroviral poderia reduzir consideravelmente a transmissão do VIH.

O modelo matemático da British Columbia (Canadá) apresentado no ano passado, demonstrou que atingir carga viral indetectável em mais do que 50% da população seropositiva resultaria no declínio lento da prevalência da infecção por VIH.

Os autores da declaração Francesa salientam que, mesmo nas boas condições em França, onde 72% das pessoas infectados pelo VIH são diagnosticadas, 85% estão a receber tratamento e cerca de 74% apresentam carga viral indetectável, apenas 46% da população total de seropositivos tem carga viral indetectável (a proporção no Reino Unido é cerce de 43% por razões semelhantes). Serão necessárias maiores taxas de realização de testes e diagnósticos, início do tratamento mais cedo, e taxas de sucesso de tratamento mais elevadas para que o tratamento tenha uma contribuição significativa para a prevenção.

Recomendações

A declaração recomenda:

**Campanhas dos departamentos de saúde pública e organizações não governamentais para aumentar o conhecimento dos benefícios da realização do teste para o VIH e do tratamento “precoce”

**A normalização do rastreio regular da infecção por VIH em pessoas com elevado risco

**Desvalorizar as mensagens negativas ou desactualizadas sobre toxicidade e sobre o elevado número de comprimidos antiretrovirais

**Formar médicos para fornecer tratamento fora dos critérios das contagens de células CD4 a doentes seropositivos que têm dificuldades em manter uma vida sexual segura.

Cuidados e Preocupações

O artigo rejeita a ideia de que disseminar informação que afirma que carga viral indetectável reduz a transmissão da infecção pelo VIH pode resultar em desinibição comportamental e aumentar os riscos de transmissão, ao afirmar que há estudos que demonstram que as pessoas que conhecem o seu estado e aderem ao tratamento, de modo geral, assumem menos riscos de transmissão sexual do que pessoas que não o fazem.

Rejeita explicitamente a Afirmação Suiça de Janeiro de 2008 que afirmava que dentro de certos critérios rigorosamente definidos, as pessoas infectadas pelo VIH com carga viral indetectável “não” transmitem o vírus. Afirma: “[Estudo] Os resultados não…identificam um nível específico de carga viral no plasma abaixo do qual o risco de transmissão seria nulo”. Recomenda que as mensagens de saúde deveriam fornecer informação sobre a redução do risco de transmissão sexual fornecido pelos tratamentos, “mas indicando que poderá existir um risco residual”.

Levanta questões em relação ao facto de, onde anteriormente se podia frasear questões sobre prevenção da infecção pelo VIH como uma questão partilhada entre pessoas seropositivas e seronegativos de igual forma, a utilização de antiretrovirais como meio único de prevenção implicaria que o parceiro seropositivo “carregasse a total responsabilidade de conter o risco”.

Acautela contra qualquer elemento de coação introduzido no teste e tratamento da infecção pelo VIH, avisando que “poderia ser tentador considerar o rastreio compulsivo sistemático à população e expressar uma “ordem” mais ou menos insistente para o tratamento de pessoas identificadas como seropositivas.” Em vez disso recomenda que o rastreio deveria ser sistematicamente oferecido.

Apela, ainda, à promoção continua do uso do preservativo tendo por base o facto de continuar a ser “um meio fiável de permitir a todas as pessoas, desconhecendo o estatuto serológico dos seus parceiros, manterem o controlo da sua própria protecção e de outros, durante o acto sexual”. Afirma, ainda, que “o início do tratamento, sabendo-se que requer um acompanhamento vitalício…não é uma decisão leve e poderá nunca o ser.”

Mensagens Positivas

No entanto, o tom da afirmação é principalmente optimista, com uma mensagem nova e de esperança sobre o tratamento para a infecção pelo VIH. Em particular, afirma que as comunicações de saúde pública “deveriam romper com estratégias que têm implicitamente sido focadas nas dificuldades do tratamento…como argumentos para convencer a população não-infectada em geral para se manterem saudáveis”.

Afirma que “reduzir o risco de transmissão através do tratamento é uma razão forte para as pessoas seropositivas ficarem descansadas. Deverá permitir…que vivam a sua sexualidade de forma mais pacífica e radiante”.

Em relação às pessoas seronegativas afirma, ainda, que o tratamento como meio de prevenção impõe “uma nova forma de responsabilidade… a todas as pessoas sexualmente activas para se informarem sobre o seu estatuto serológico através do rastreio periódico e para recorrer ao tratamento no caso de …diagnósticos”.

Termina com a esperança de que o tratamento como meio de prevenção possa reduzir o estigma contra a infecção pelo VIH. Apesar das fortes raízes do estigma associado à infecção pelo VIH em desaprovação das actividades que colocam as pessoas em risco, afirma que “a disseminação pública da…observação de que o risco de transmissão é reduzido em pessoas em tratamento pode contribuir para a [normalização] da ideia de que as pessoas infectadas não colocam um perigo quando aceitam o seu estatuto e seguem o tratamento”. O tratamento como meio de prevenção, afirma, poderá ser uma forma de “restituir a dignidade das pessoas a viver com VIH”.

A afirmação foi publicada no dia 9 de Abril e foi recentemente traduzida para Inglês – a versão em Inglês pode ser encontrada aqui.

Referência

Bourdillon F et al. for Conseil National du SIDA, France Statement followed by recommendations on the appropriateness of treatment as an innovative tool for fighting the epidemic of HIV infections. See www.cns.sante.fr

Community Consensus Statement on Access to HIV Treatment and its Use for Prevention

Together, we can make it happen

We can end HIV soon if people have equal access to HIV drugs as treatment and as PrEP, and have free choice over whether to take them.

Launched today, the Community Consensus Statement is a basic set of principles aimed at making sure that happens.

The Community Consensus Statement is a joint initiative of AVAC, EATG, MSMGF, GNP+, HIV i-Base, the International HIV/AIDS Alliance, ITPC and NAM/aidsmap
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