YOU ARE HERE:
Juízes, advogados, políticos e activistas de todo o Mundo unem-se contra a criminalização
Na semana passada, o movimento global contra a criminalização da transmissão do VIH recebeu o seu maior impulso desde a AIDS Conference no México, em Julho passado. Em reuniões na Austrália, juízes de topo do Canadá e da Suécia, advogados e políticos juntaram-se a activistas seropositivos para o VIH e a organizações da sociedade civil para condenar a actual abordagem do sistema de justiça criminal à não revelação do estatuto serológico, à exposição e à transmissão.
No ano passado, na sequência de uma avalanche de leis criminalizando a transmissão do VIH em África, e um crescente número de acusações sob as leis existentes, o juiz Edwin Cameron, do Tribunal Constitucional da África do Sul, fez um apelo a “uma campanha contra a criminalização” na Cidade do México.
Na semana passada, o juiz Edwin Cameron compareceu em reuniões na Suécia e no Canadá para apoiar a campanha.
Num simpósio sobre o VIH e os Direitos Humanos, organizado pelo Canadian HIV/AIDS Legal Network, Justice Cameron destacou que o Canadá tem a “obscura distinção” de ter acusado, per capita, mais pessoas que vivem com o VIH do que qualquer outro país, com base na não revelação do seu estatuto serológico antes de relações sexuais consensuais e desprotegidas.
“A forma como o Canadá abordou este tipo de ofensas enviou uma mensagem retrógrada a outros países, especialmente ao meu próprio continente, em África,” disse o Juiz durante uma conferência pública em Toronto na noite de sexta-feira, anterior ao simpósio no fim-de-semana.
No princípio da semana, Libby Davies, Bill Siksay e Hedy Fry, da Polícia Militar Canadiana, juntaram-se aos activistas, às pessoas a viver com VIH e aos apoiantes numa reunião no Ottawa’s Parliament Hill, organizada pelo grupo activista local Legalize AIDS para protestar contra a criminalização no Canada das pessoas que vivem com o VIH devido ao que afirmam ser, leis discriminatórias por não revelação do estatuto serológico para o VIH.
Libby Davies, polícia militar do Leste de Vancouver, disse na reunião: “Estamos aqui hoje para tomar uma posição muito forte em relação ao facto de que a via da criminalização do VIH não irá resolver os problemas de saúde pública que precisamos resolver. Não irá resolver as questões da sexualidade e o modo como abordamos as nossas responsabilidades sociais individuais ou colectivas.”
Também na Austrália se trabalha para minimizar o impacto das acusações criminais. Na passada quinta-feira, a juíza Virginia Bell do Australian High Court apoiou o lançamento de um novo guia para juristas sobre a criminalização da transmissão do VIH, produzido pelo HIV/AIDS Legal Centre (HALC) de New South Wales.
Discursando no lançamento, o advogado David Buchanan, líder dos direitos civis, notou que existia uma tensão crescente entre o “extraordinário alcance e profundidade das forças de saúde pública contra as leis que criminalizam as pessoas infectadas pelo VIH” e a opinião pública.
No entanto, Buchanan afirmou que o movimento contra a criminalização era um assunto fácil, uma vez que “a acusação de pessoas infectadas pelo VIH em New South Wales tem o potencial de reivindicar os direitos básicos das pessoas na protecção contra danos ofensas, mas também o potencial para perturbar um dos exercícios de protecção da saúde pública mais bem sucedidos do mundo.”
Na passada terça-feira, o juiz Edwin Cameron discursou numa reunião em Estocolmo, organizada pela HIV Sweden para discutir o tema, VIH e lei criminal na Suécia e em outros países nórdicos.
Durante a reunião afirmou que as leis suecas eram muitas vezes aplicadas selectiva e discriminatoriamente, incluindo o caso recente de uma migrante Africana que se tinha dirigido à polícia após ter sido violada por dois homens.
No entanto, em vez de acusar os atacantes, a polícia acusou a mulher de exposição ao VIH. O caso ainda continua em aberto.
Peter Gröön, do Stockholm County Council, partilhou dados que demonstravam que os migrantes Africanos – dez das 16 pessoas acusadas nos últimos 5 anos – também receberam sentenças de prisão mais longas do que os seus homólogos Suecos. O juiz Edwin Cameron comunicou na reunião que este tipo de excepção para o VIH, que é alimentado pelo estigma, não deve ser tolerado. “Queremos que [o VIH seja tratado] nem melhor, nem pior do que qualquer outra doença”, disse.
Foi revelado na reunião que uma coligação de associações locais e de organizações da sociedade civil na Noruega pode levar à abolição da actual lei sobre exposição e transmissão do VIH na Noruega, que levou a dez acusações nos últimos 5 anos.
A lei, que não permite que pessoas negativas para o VIH consintam sexo desprotegido, e faz pouca distinção entre a exposição e a transmissão do VIH, coloca o fardo sobre as pessoas seropositivas para o VIH para que revelem o seu estatuto serológico e para que insistam na utilização de preservativo de modo a que seja possível evitar uma potencial acusação.
Através de uma campanha que incluiu a distribuição a toda a Polícia Militar na Noruega de informação sobre as iniquidades da lei e de um grande artigo do juiz Cameron, publicado num jornal em Maio, representantes do HIV Manifesto e do HIV Norway esperam que a lei seja revogada durante a revisão do código penal.
Também foi revelado na reunião que existe uma oportunidade semelhante na Suécia no final do ano, durante o debate público que irá seguir-se a uma proposta para aumentar as sentenças de prisão por ofensas corporais (a lei sob qual a exposição e a transmissão criminal do VIH são condenadas na Suécia).
Tradução
GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA
No ano passado, na sequência de uma avalanche de leis criminalizando a transmissão do VIH em África, e um crescente número de acusações sob as leis existentes, o juiz Edwin Cameron, do Tribunal Constitucional da África do Sul, fez um apelo a “uma campanha contra a criminalização” na Cidade do México.
Na semana passada, o juiz Edwin Cameron compareceu em reuniões na Suécia e no Canadá para apoiar a campanha.
Num simpósio sobre o VIH e os Direitos Humanos, organizado pelo Canadian HIV/AIDS Legal Network, Justice Cameron destacou que o Canadá tem a “obscura distinção” de ter acusado, per capita, mais pessoas que vivem com o VIH do que qualquer outro país, com base na não revelação do seu estatuto serológico antes de relações sexuais consensuais e desprotegidas.
“A forma como o Canadá abordou este tipo de ofensas enviou uma mensagem retrógrada a outros países, especialmente ao meu próprio continente, em África,” disse o Juiz durante uma conferência pública em Toronto na noite de sexta-feira, anterior ao simpósio no fim-de-semana.
No princípio da semana, Libby Davies, Bill Siksay e Hedy Fry, da Polícia Militar Canadiana, juntaram-se aos activistas, às pessoas a viver com VIH e aos apoiantes numa reunião no Ottawa’s Parliament Hill, organizada pelo grupo activista local Legalize AIDS para protestar contra a criminalização no Canada das pessoas que vivem com o VIH devido ao que afirmam ser, leis discriminatórias por não revelação do estatuto serológico para o VIH.
Libby Davies, polícia militar do Leste de Vancouver, disse na reunião: “Estamos aqui hoje para tomar uma posição muito forte em relação ao facto de que a via da criminalização do VIH não irá resolver os problemas de saúde pública que precisamos resolver. Não irá resolver as questões da sexualidade e o modo como abordamos as nossas responsabilidades sociais individuais ou colectivas.”
Também na Austrália se trabalha para minimizar o impacto das acusações criminais. Na passada quinta-feira, a juíza Virginia Bell do Australian High Court apoiou o lançamento de um novo guia para juristas sobre a criminalização da transmissão do VIH, produzido pelo HIV/AIDS Legal Centre (HALC) de New South Wales.
Discursando no lançamento, o advogado David Buchanan, líder dos direitos civis, notou que existia uma tensão crescente entre o “extraordinário alcance e profundidade das forças de saúde pública contra as leis que criminalizam as pessoas infectadas pelo VIH” e a opinião pública.
No entanto, Buchanan afirmou que o movimento contra a criminalização era um assunto fácil, uma vez que “a acusação de pessoas infectadas pelo VIH em New South Wales tem o potencial de reivindicar os direitos básicos das pessoas na protecção contra danos ofensas, mas também o potencial para perturbar um dos exercícios de protecção da saúde pública mais bem sucedidos do mundo.”
Na passada terça-feira, o juiz Edwin Cameron discursou numa reunião em Estocolmo, organizada pela HIV Sweden para discutir o tema, VIH e lei criminal na Suécia e em outros países nórdicos.
Durante a reunião afirmou que as leis suecas eram muitas vezes aplicadas selectiva e discriminatoriamente, incluindo o caso recente de uma migrante Africana que se tinha dirigido à polícia após ter sido violada por dois homens.
No entanto, em vez de acusar os atacantes, a polícia acusou a mulher de exposição ao VIH. O caso ainda continua em aberto.
Peter Gröön, do Stockholm County Council, partilhou dados que demonstravam que os migrantes Africanos – dez das 16 pessoas acusadas nos últimos 5 anos – também receberam sentenças de prisão mais longas do que os seus homólogos Suecos. O juiz Edwin Cameron comunicou na reunião que este tipo de excepção para o VIH, que é alimentado pelo estigma, não deve ser tolerado. “Queremos que [o VIH seja tratado] nem melhor, nem pior do que qualquer outra doença”, disse.
Foi revelado na reunião que uma coligação de associações locais e de organizações da sociedade civil na Noruega pode levar à abolição da actual lei sobre exposição e transmissão do VIH na Noruega, que levou a dez acusações nos últimos 5 anos.
A lei, que não permite que pessoas negativas para o VIH consintam sexo desprotegido, e faz pouca distinção entre a exposição e a transmissão do VIH, coloca o fardo sobre as pessoas seropositivas para o VIH para que revelem o seu estatuto serológico e para que insistam na utilização de preservativo de modo a que seja possível evitar uma potencial acusação.
Através de uma campanha que incluiu a distribuição a toda a Polícia Militar na Noruega de informação sobre as iniquidades da lei e de um grande artigo do juiz Cameron, publicado num jornal em Maio, representantes do HIV Manifesto e do HIV Norway esperam que a lei seja revogada durante a revisão do código penal.
Também foi revelado na reunião que existe uma oportunidade semelhante na Suécia no final do ano, durante o debate público que irá seguir-se a uma proposta para aumentar as sentenças de prisão por ofensas corporais (a lei sob qual a exposição e a transmissão criminal do VIH são condenadas na Suécia).
Tradução
GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA