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Projecto de lei ugandês propõe a pena de morte para homossexuais seropositivos para o VIH que sejam sexualmente activos
O Ministério Público do Uganda apresentou um projecto de lei que poderá aplicar a pena de morte a homossexuais seropositivos para o VIH que tenham relações sexuais com outros homens.
O projecto de lei apresentado por David Bahati procura introduzir o crime de “homossexualidade agravada” que poderá, igualmente, aplicar a pena de morte às pessoas que têm relações sexuais com outras do mesmo sexo, se um dos parceiros for portador de deficiência ou menor de 18 anos.
Um Promotor Público independente do Uganda, John Otekat Emile, citado pela BBC Online afirma que há “99% de hipóteses” deste projecto de lei passar.
Os primeiros esboços desta “lei Anti-Homossexual”, previa a punição da homossexualidade com a elevada multa de 10 milhões de xelins ugandeses e a pena máxima 10 anos de prisão.
O projecto de lei procura punir a “promoção da homossexualidade” – incluindo o financiamento e patrocínio de organizações LGBT e a difusão, publicação ou venda de materiais informativos sobre homossexualidade – com a aplicação de multa e pena de prisão, no mínimo, de cinco anos.
De acordo com a International Lesbian and Gay Human Rights Commission, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violações à lei e não as reporte num prazo de 24 horas, será sujeita a uma pena de prisão de seis meses por ter negligenciado denunciar os colegas, familiares ou amigos.
O projecto de lei também reivindica jurisdição sobre os ugandeses que violem estas disposições, quando se encontrem fora do país, por exemplo, um cidadão ugandês, residente no Reino Unido, em visita ao Uganda, poderá ser condenado e preso com base em alegações de ter cometido qualquer delito enquanto se encontravam no Reino Unido.
O Uganda é beneficiário de considerável ajuda internacional para a SIDA. Têm sido expressas preocupações sobre o facto de o dinheiro disponibilizado pelo programa norte-americano PEPFAR ter sido canalizado para organizações homofóbicas.
Em 2008, durante uma conferência internacional realizada no Uganda, diversos activistas foram presos quando protestavam contra a decisão tomada pela governo ugandês de não autorizar os homossexuais a receber qualquer tipo de apoio.
Nos últimos meses, no Uganda, houve um nível crescente de acções de discriminação e violência relacionada com a orientação sexual das pessoas.
A International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC) destacou a detenção de quatro homens durante 90 dias, sem que estes tivessem direito a julgamento ao abrigo das já, por si, draconianas leis anti-homossexualidade. Um quinto homem, Brian Pande, morreu em meados de Setembro, quando estava hospitalizado, sem se saber a causa de morte. Em Agosto, organizações anti-homossexuais organizaram uma manifestação como forma de protesto, na capital ugandesa Kampala.
O IGLHRC destacou também que a legislação proposta constitui uma violação de várias convenções internacionais de direitos humanos das quais o Uganda é signatário.
Além disso, acreditam também que esta lei viola várias cláusulas da Constituição do Uganda, que supostamente garante o direito à privacidade, o direito à liberdade de opinião, expressão e reunião, a protecção de grupos minoritários e a protecção dos direitos e actividades cívicas.
O Alto Comissariado do Uganda poderá ser contactado através deste link.
Tradução
GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA
O projecto de lei apresentado por David Bahati procura introduzir o crime de “homossexualidade agravada” que poderá, igualmente, aplicar a pena de morte às pessoas que têm relações sexuais com outras do mesmo sexo, se um dos parceiros for portador de deficiência ou menor de 18 anos.
Um Promotor Público independente do Uganda, John Otekat Emile, citado pela BBC Online afirma que há “99% de hipóteses” deste projecto de lei passar.
Os primeiros esboços desta “lei Anti-Homossexual”, previa a punição da homossexualidade com a elevada multa de 10 milhões de xelins ugandeses e a pena máxima 10 anos de prisão.
O projecto de lei procura punir a “promoção da homossexualidade” – incluindo o financiamento e patrocínio de organizações LGBT e a difusão, publicação ou venda de materiais informativos sobre homossexualidade – com a aplicação de multa e pena de prisão, no mínimo, de cinco anos.
De acordo com a International Lesbian and Gay Human Rights Commission, qualquer pessoa que tenha conhecimento de violações à lei e não as reporte num prazo de 24 horas, será sujeita a uma pena de prisão de seis meses por ter negligenciado denunciar os colegas, familiares ou amigos.
O projecto de lei também reivindica jurisdição sobre os ugandeses que violem estas disposições, quando se encontrem fora do país, por exemplo, um cidadão ugandês, residente no Reino Unido, em visita ao Uganda, poderá ser condenado e preso com base em alegações de ter cometido qualquer delito enquanto se encontravam no Reino Unido.
O Uganda é beneficiário de considerável ajuda internacional para a SIDA. Têm sido expressas preocupações sobre o facto de o dinheiro disponibilizado pelo programa norte-americano PEPFAR ter sido canalizado para organizações homofóbicas.
Em 2008, durante uma conferência internacional realizada no Uganda, diversos activistas foram presos quando protestavam contra a decisão tomada pela governo ugandês de não autorizar os homossexuais a receber qualquer tipo de apoio.
Nos últimos meses, no Uganda, houve um nível crescente de acções de discriminação e violência relacionada com a orientação sexual das pessoas.
A International Gay and Lesbian Human Rights Commission (IGLHRC) destacou a detenção de quatro homens durante 90 dias, sem que estes tivessem direito a julgamento ao abrigo das já, por si, draconianas leis anti-homossexualidade. Um quinto homem, Brian Pande, morreu em meados de Setembro, quando estava hospitalizado, sem se saber a causa de morte. Em Agosto, organizações anti-homossexuais organizaram uma manifestação como forma de protesto, na capital ugandesa Kampala.
O IGLHRC destacou também que a legislação proposta constitui uma violação de várias convenções internacionais de direitos humanos das quais o Uganda é signatário.
Além disso, acreditam também que esta lei viola várias cláusulas da Constituição do Uganda, que supostamente garante o direito à privacidade, o direito à liberdade de opinião, expressão e reunião, a protecção de grupos minoritários e a protecção dos direitos e actividades cívicas.
O Alto Comissariado do Uganda poderá ser contactado através deste link.
Tradução
GAT - Grupo Português de Activista sobre Tratamentos VIH/SIDA